Como solicitar medidas protetivas em

PERNAMBUCO

Defensoria Pública

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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*Outras opções: O Poder Judiciário instituiu em algumas unidades da federação plataformas de autoatendimento para mulheres vítimas de violência doméstica, mas algumas foram descontinuadas após o período da pandemia da Covid-19. O Ministério Público também pode requerer medida protetiva e pode auxiliar mulheres em situação de violência doméstica.

**A Defensoria Pública pode não estar presente em todos os municípios de Pernambuco. Consulte as unidades da Defensoria para atendimento presencial: https://www.defensoria.pe.def.br/servicos/atendimento/ .

*** A Polícia Civil de Pernambuco oferece a opção do registro de ocorrência policial de forma online através do site https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/ .,mas para requerer uma Medida Protetiva de Urgência é necessário comparecer pessoalmente a uma Delegacia de Polícia. 

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