Como solicitar Medidas Protetivas na

PARAÍBA

Plataforma do Judiciário

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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* Outras alternativas: também é possível o requerimento de medidas protetivas por intermédio das Defensorias Públicas e Promotorias de Justiça.

** A plataforma de requerimento de medidas protetivas do poder judiciário na Paraíba não está disponível para todos os municípios do Estado. Para os municípios não atendidos pela plataforma, será necessário à interessada escolher uma das outras opções disponíveis. A plataforma funciona na modalidade autoatendimento, mas é possível entrar em contato com a respectiva comarca para sanar dúvidas.

*** As Delegacias de Polícia Civil estão presentes, praticamente, em todo o território brasileiro, porém nem toda unidade tem Delegado de Polícia titular. A Polícia Civil da Paraíba oferece a possibilidade do registro de ocorrência policial e do requerimento de Medidas Protetivas de modo online e também de forma presencial.

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