Como solicitar medidas protetivas no

Defensoria Pública

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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*Outras opções: O Poder Judiciário instituiu em algumas unidades da federação plataformas de autoatendimento para mulheres vítimas de violência doméstica, mas algumas foram descontinuadas após o período da pandemia da Covid-19. O Ministério Público também pode requerer medida protetiva e pode auxiliar mulheres em situação de violência doméstica.

**A Defensoria Pública pode não estar presente em todos os municípios do Estado do Espírito Santo. O procedimento de requerimento de medidas protetivas junto à Defensoria ocorre de modo preliminar, havendo possibilidade de convocação para comparecimento pessoal a uma unidade da Defensoria.

*** A  Polícia Civil do Estado do Espírito Santo disponibiliza um sistema de registro de ocorrências online (https://iplogger.com/2467U6), sendo necessária a validação do registro feito pela interessada e posterior contato com a Delegacia de Polícia de sua área. No ato do registro, não há a assistência pessoal de um profissional. Também é possível procurar atendimento presencial numa Delegacia de Polícia do seu município ou Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Esta última não está disponível em todos os municípios.

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