Como solicitar medidas protetivas em

Defensoria Pública

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

Assistência gratuita

Disponível para todos os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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*Outras opções: O Poder Judiciário instituiu em algumas unidades da federação plataformas de autoatendimento para mulheres vítimas de violência doméstica, mas algumas foram descontinuadas após o período da pandemia da Covid-19. O Ministério Público também pode requerer medida protetiva e pode auxiliar mulheres em situação de violência doméstica.

**A Defensoria Pública pode não estar presente em todos os municípios do Pará, mas é possível agendar pelo site o seu atendimento presencial em uma das unidades da capital ou do interior. O atendimento junto à Defensoria Pública está sujeito à análise de hipossuficiência da interessada. Localize uma das unidades da Defensoria em https://defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias .

*** A  Polícia Civil deverá encaminhar o pedido em até 48 horas ao poder judiciário. É necessário o registro de Boletim de Ocorrência. O requerimento de Medidas Protetivas funciona na modalidade de autoatendimento, não havendo assistência pessoal de um profissional no ato do registro, mas é possível procurar atendimento presencial numa Delegacia de Polícia do seu município ou Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Nesse caso, haverá a assistência pessoal de um profissional.

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