Como solicitar medidas protetivas em

Defensoria Pública

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

Assistência gratuita

Disponível em todo os municípios do Estado

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento virtual

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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*Outras opções: O Poder Judiciário instituiu em algumas unidades da federação plataformas de autoatendimento para mulheres vítimas de violência doméstica, mas algumas foram descontinuadas após o período da pandemia da Covid-19. O Ministério Público também pode requerer medida protetiva e pode auxiliar mulheres em situação de violência doméstica.

**A Defensoria Pública pode não estar presente em todos os municípios de Minas Gerais. A pessoa interessada deve buscar atendimento junto a uma das unidades da Defensoria Pública e consultar a disponibilidade de atendimento virtual para a unidade escolhida. A assessoria da Defensoria está sujeita a análise da vulnerabilidade econômica da requerente.

*** A  Polícia Civil de Minas Gerais disponibiliza um sistema de registro de ocorrências online <https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/>, mas não se trata do requerimento de Medidas Protetivas online. A interessada deve procurar atendimento presencial numa Delegacia de Polícia do seu município ou Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Selecione a opção Polícia Civil para ter acesso aos telefones e endereços da unidades policiais.

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