Como solicitar medidas protetivas no

Defensoria Pública

Polícia Civil

Assistência gratuita

Disponível em todo o Território

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Conheça as principais opções*

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Assistência gratuita

Disponível em todo o Território

Atendimento pessoal e individualizado

Pedido encaminhado em menos de 24h

Atendimento pessoal por agendamento

Instrução probatória individualizada e assistida por profissional

Atendimento 100% Online

Dispensa registro de B.O

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Atendimento 100% online

Dispensa registro de B.O

Assessoria Particular

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*Outras opções: O Poder Judiciário instituiu em algumas unidades da federação plataformas de autoatendimento para mulheres vítimas de violência doméstica, mas algumas foram descontinuadas após o período da pandemia da Covid-19. O Ministério Público também pode requerer medida protetiva e pode auxiliar mulheres em situação de violência doméstica.

**A Defensoria Pública do DF dispõe de um Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa das Mulheres.

*** A  Polícia Civil do Distrito Federal disponibiliza o requerimento de medidas protetivas de forma Online, na modalidade de autoatendimento. Feito de forma Online, no ato do requerimento, não há a assistência de um profissional. Em alguns casos, contudo, será necessário que a vítima se dirija pessoalmente a uma Delegacia de Polícia .

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